O Partido Verde na
Câmara dos Deputados se mobiliza pelo fim do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha,
assinado em 1975, durante o regime militar. O documento que prevê uso pacífico
para a energia nuclear será renovado automaticamente, até o fim do ano, se
nenhuma das partes se manifestarem contrariamente à prorrogação (Decreto
76.695/75).
No Brasil, não há
perspectiva de o governo se posicionar contrariamente ao acordo por enquanto.
Os integrantes do PV esperam que a revogação do documento venha por parte da
Alemanha. Segundo o partido, o Parlamento Alemão vota o tema em
06/11/14.
A liderança da
legenda na Câmara encaminhou ofícios contra o acordo à primeira-ministra alemã,
Angela Merkel, e ao presidente da Câmara Baixa do Parlamento Alemão, Norbert
Lammert, além de manifestos a ministros alemães, ao embaixador alemão no
Brasil, a ONGs ambientalistas e cientistas daquele país e à embaixada
brasileira na Alemanha.
Angra 3
Segundo o Partido
Verde, o acordo não gerou o conhecimento e as tecnologias esperadas. Além
disso, desde o acidente com a usina nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011, a
Alemanha anunciou o fechamento de todas as usinas nucleares daquele país até
2022 e o investimento em energias renováveis como solar e eólica. Também adiou
a decisão sobre o empréstimo que seria feito para a construção da usina nuclear
de Angra 3, no Rio de Janeiro.
O Brasil continuou o
projeto, principalmente com financiamento de bancos públicos. A previsão é que
a usina entre em operação em 2018. Outras duas usinas nucleares, Angra 1 e 2,
estão em funcionamento desde os anos 1980 e 2000, respectivamente.
Energias renováveis
Para o líder do PV na
Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), porém, não há motivo para o País seguir
usando energia nuclear. “Temos potencial de geração de energias alternativas
renováveis, que são muito mais seguras. A energia nuclear não gera gases de
efeito estufa, mas é muito perigosa. Até hoje a humanidade não sabe o que fazer
com o lixo nuclear, porque não tem solução.”
Integrante da Comissão
de Minas e Energia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) concorda que é preciso
uma discussão mais aprofundada sobre o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha,
inclusive por ele ter sido fechado durante a ditadura militar no País. No
entanto, na avaliação do parlamentar, não se pode descartar por completo
nenhuma fonte energética, nem mesmo a nuclear.
“A questão que deve
ser levada em conta é a da disponibilidade de energia, os usos pacíficos da
energia nuclear para medicina, agricultura, inclusive, suprimento de energia
para futuro. Todo projeto deve ser pesado criteriosamente sob os aspectos da
segurança energética e ambiental”, diz Fernando Ferro.
Esta não é a primeira
vez que a bancada verde na Câmara se mobiliza pelo fim da cooperação
Brasil-Alemanha no campo nuclear. Manifestações de repúdio têm sido entregues a
autoridades brasileiras e alemãs desde 2011. (ecodebate)
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