ABSOLAR considera prazo dado pela ANEEL insuficiente para garantir que
consumidores participem do processo de revisão regulatória da GD.
A ABSOLAR avalia a
postergação do prazo para submissão de contribuições à Consulta Pública da
ANEEL (nº 025/2019) como uma medida positiva, conforme ofício protocolado pela
entidade na agência reguladora em 16/11/19 solicitando tal prorrogação, porém
insuficiente para garantir condições de ampla participação dos consumidores
brasileiros no processo de revisão regulatória da geração distribuída (GD).
Tão importante quanto
garantir tempo apropriado para a análise e submissão de contribuições, é que a
ANEEL tire o tempo adequado para analisar e considerar tecnicamente cada uma
das contribuições.
Destacamos, no entanto,
que a medida é apenas um primeiro passo, mas ainda precária para trazer
segurança e confiança ao mercado. Por isso, mantemos a recomendação de que a
ANEEL retome seu compromisso com a segurança jurídica e estabilidade
regulatória do setor, sinalizando a manutenção das regras atuais da GD por 25
anos para os consumidores pioneiros que já investiram na GD, bem como
defendemos a revisão das regras apenas a partir de 5% de penetração da geração
distribuída solar fotovoltaica no atendimento da demanda elétrica das
distribuidoras, conforme melhores práticas internacionais.
Este sinal é fundamental
para o mercado e o setor. (portalsolar)
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