Em nota, a União Nacional do
Etanol de Milho (Unem), o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) e a Associação
dos Produtores de Biodiesel (Aprobio) ressaltaram que a cadeia dos
biocombustíveis possui estrutura e capacidade instalada para a transição
energética e que o PL é um instrumento de estímulo à cadeia econômica.
Segundo elas, o governo
federal, por meio do grupo interministerial de Minas e Energia, Fazenda,
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e pela Casa Civil, dispõe
sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa
Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional
de Diesel Verde (PNDV) e estabelece o marco legal da captura e estocagem de
dióxido de carbono.
Entre as propostas do texto
do projeto de lei está a alteração do limite mínimo e do limite máximo do teor
de mistura de etanol anidro à gasolina C, que é comercializada ao consumidor
final. Atualmente, o limite mínimo estipulado é de 18% e o máximo de 27,5%,
podendo mudar para 20% e 30%, respectivamente.
Outros pontos presentes no PL tratam sobre a regulamentação e fiscalização da atividade de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono e sobre medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Para a Unem, o PL Combustível do Futuro agrega políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis sustentáveis de baixa emissão de carbono com possibilidade de integrar todos estes programas ao RenovaBio.
“O projeto de lei cria um
programa de transição energética robusto, que incentiva toda uma cadeia de
valor vocacionada para biocombustíveis”, afirmou o presidente-executivo da
Unem, Guilherme Nolasco.
O presidente-executivo do
FNS, Mário Campos Filho, destacou que o Brasil possui estrutura produtiva e
logística que favorece a adoção do etanol como alternativa para transição
energética.
Já o diretor do conselho da
Aprobio, Erasmo Battistella, ressaltou os potenciais de biocombustíveis gerarem
emprego e ajudarem o meio ambiente e a economia. “Estamos falando de um
poderoso instrumento”, disse.
Mário Campos reiterou que o país tem capacidade suficiente para atender a demanda por biocombustíveis e descartou riscos de elevação de custos ou consequências do aumento da procura sobre a inflação.
“O etanol anidro tem um diferencial tributário no PIS/Confins em comparação com a gasolina e em alguns dos momentos pode haver até um impacto muito positivo ao consumidor”, ressaltou. (biodieselbr)
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