Caso já estivessem em operação, os 13 projetos contemplados
pela Chamada Estratégica Nº 13 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
que objetiva fomentar a instalação de Usinas Solares Fotovoltaicas (USFs) no
Brasil, teriam evitado a emissão de 6.285 toneladas de carbono equivalente (tCO2eq)
em 2011 e de 11.229 (tCO2eq) no ano posterior, considerando a
capacidade máxima de geração de energia elétrica das plantas. Além disso, a
iniciativa também teria gerado 454 empregos diretos com a instalação das USFs.
As projeções fazem parte da tese de doutorado do engenheiro agrônomo Davi
Gabriel Lopes, defendida recentemente na Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM)
da Unicamp, sob a orientação da professora Carla Kazue Nakao Cavaliero.
De acordo com Lopes, os resultados obtidos pelo estudo, o
primeiro realizado sobre a Chamada 13, indicam que a maior participação da
geração fotovoltaica na matriz elétrica brasileira pode trazer importantes
benefícios socioambientais para o país. “Além de não emitir gases de efeito
estufa [GEEs] depois de instalada, a usina solar pode colaborar para a criação
de empregos e a geração de renda, fatores mais que desejáveis para um país em
desenvolvimento como o Brasil”, destaca o pesquisador, que contou com bolsa de
estudo concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O autor da tese explica que antes do lançamento da Chamada
13, em 2011, o Brasil contava, praticamente, com painéis fotovoltaicos operando
somente em sistemas isolados. Ou seja, os equipamentos, instalados em
residências, por exemplo, não estavam interligados à rede de distribuição. A
ação da Aneel pretendeu justamente estimular tanto as empresas públicas quanto
privadas que atuam na geração, distribuição e transmissão de energia a investir
na construção de USFs que pudessem ser conectadas à rede. Os recursos têm
origem no montante que essas empresas são obrigadas a aplicar em programas de
eficiência energética e em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Conforme Lopes, cerca de 100 projetos foram apresentados
para participar da Chamada 13, mas somente 18 foram aprovados pela Aneel.
Desses, entretanto, cinco desistiram de dar sequência às propostas. Dos 13 que
sobraram, somente a CPFL Energia colocou a sua usina em operação. Inaugurada no
final de dezembro de 2012, a unidade instalada na Subestação Tanquinho, em
Campinas, exigiu investimentos da ordem de R$ 13 milhões, para produzir 1.090
MW. Participam do empreendimento, além da empresa proponente, pesquisadores da
Unicamp – Lopes entre eles – e três empresas colaboradoras: Hytron, Eudora
Solar e Instituto Aqua Genesis. Os demais projetos aprovados ainda estão em
fase de planejamento ou os seus responsáveis estão providenciando licitações para
a aquisição de equipamentos e contratação de serviços.
Para desenvolver a pesquisa, o engenheiro agrônomo baseou-se
nas normas estipuladas pela Aneel e também nas informações obtidas por meio de
um questionário que ele enviou às responsáveis pelos 13 projetos contemplados.
Nem todas, porém, enviaram respostas. “Apenas a CPFL (já em operação) e a CESP,
que deu início ao processo de licitação para a instalação da sua planta,
responderam ao questionário. Para suprir a falta de dados das outras usinas, eu
recorri às informações disponibilizadas pela Aneel, que promove reuniões
periódicas com as empresas para acompanhar a evolução dos projetos. Mesmo
assim, ainda ficaram faltando alguns elementos importantes para fazer as
projeções acerca da não emissão de gases de efeito estufa. Para contornar essa
deficiência, usei os indicadores da planta da CPFL, que serviu de referência
para todo o trabalho”, esclarece Lopes.
Assim, para estipular a quantidade de toneladas de carbono
que teriam deixado de ser lançadas na atmosfera pela operação dos projetos
participantes da Chamada 13, o pesquisador partiu inicialmente da capacidade de
energia gerada pelas usinas, que é de 25.619 MWh/ano, suficientes para
abastecer algo como 125 mil residências por 12 meses. Depois, ele se baseou na
metodologia adotada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (UNFCC, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU). Os
parâmetros obtidos serviram para alimentar o software PVsyst (versão 6.1.0) que
simula a energia elétrica gerada de Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede
(SFCR).
MDL - As usinas fotovoltaicas, acrescenta
Lopes, podem ser incluídas no conceito de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), instituído pelo Protocolo de Quioto para auxiliar as iniciativas
voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa em países em
desenvolvimento. Cada tonelada de CO2 equivalente deixada de ser
emitida ou retirada da atmosfera se transforma em uma unidade de crédito de
carbono, chamada Redução Certificada de Emissão (RCE), que tanto pode ser
negociada no mercado mundial, como se fosse uma ação, como também diretamente
vinculada a um país desenvolvido que investiu em projetos de MDL em países como
o Brasil, China e Índia. Os principais compradores desses papéis são os países
desenvolvidos, que desejam reduzir as emissões de GEEs de uma maneira mais
barata que investir em projetos em seu próprio território.
Entretanto, observa o pesquisador, a redução das emissões
constitui apenas um fator que a ONU exige para classificar um projeto como MDL.
“Além disso, ele também precisa atender a outras exigências, como contribuir
para o desenvolvimento sustentável, criação de emprego, geração de renda e
transferência de tecnologia”, diz Lopes. Ao todo, segundo o autor da tese de
doutorado, a Chamada 13 deverá envolver investimento da ordem de R$ 300
milhões. Ocorre, no entanto, que praticamente dois terços desse valor serão
destinados à compra de equipamentos importados.
Ainda assim, cerca de R$ 90 milhões deverão ficar no país,
referentes aos custos para instalação, operação e manutenção das usinas
fotovoltaicas. “Isso evidencia que, ao serem multiplicadas, as plantas podem
contribuir para incrementar diversos setores industriais que fazem parte da
cadeia de geração de energia solar fotovoltaica. Nesse sentido, é recomendável
que o Brasil adote políticas públicas consistentes que possam fomentar esse
setor”, entende o autor da tese, que acrescenta: todos os equipamentos usados
na geração fotovoltaica são passíveis de reciclagem.
Ótimas condições - O Brasil é um país privilegiado em termos
de insolação. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que considera
os dados do relatório “Um Banho de Sol para o Brasil”, elaborado pelo Instituto
Vitae Civilis, o país recebe energia solar da ordem de 1.013 MW/h anuais, o que
corresponde a cerca de 50 mil vezes o seu consumo anual de eletricidade. Os
Estados brasileiros recebem, em média, entre 3 e 8 horas por dia de insolação.
O Nordeste é a região de maior radiação solar, com média anual comparável às
melhores regiões do mundo, como a cidade de Dongola, no deserto do Sudão
(África), e a região de Dagget, no Deserto de Mojave, na Califórnia (EUA).
Apesar de todo esse potencial, reconhece Lopes, o país tem
um número praticamente inexpressivo de equipamentos que convertem energia solar
em elétrica quando comparado ao que ocorre, por exemplo, em alguns países da
Europa. Isso é decorrência, entre outros fatores, dos altos custos dos
equipamentos. “Como a nossa matriz elétrica está fortemente baseada na
hidroeletricidade, que é barata e renovável, o país nunca chegou a investir
fortemente em outras fontes igualmente renováveis, como a fotovoltaica. Na
Europa, essa lógica se inverte. Como a produção de eletricidade a partir das
usinas térmica e nuclear é muito cara e acarreta sérios impactos ambientais, a
alternativa da energia fotovoltaica torna-se economicamente viável”, esclarece
o autor da tese.
Com a crescente cobrança por parte da sociedade brasileira,
que tem exigido cada vez mais a incorporação de fontes “limpas” na matriz
energética nacional, essa tendência começa a mudar no país. “E é importante que
mude mesmo. Nos períodos de estiagem, o Brasil tem usado cada vez mais as
termelétricas para suprir o consumo da população. Isso tem feito com que as
emissões de gases causadores de efeito estufa dobrem de um ano para outro em
relação ao MWh gerado, o que já nos obrigando a acionar um sinal de alerta”,
analisa Lopes. (ambienteenergia)
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