Enquanto o mundo propõe
políticas no sentido da descarbonização de suas matrizes energéticas, o país
insiste em incentivar o uso dos combustíveis fósseis.
Transição é um termo cujo
significado é mudança, alteração, modificação, substituição, transformação,
troca. É isso que se espera diante da emergência climática que o Planeta está
vivenciando, e que os estudos científicos têm mostrado. A crise é decorrente da
ação humana, pois as fontes de energia utilizadas (petróleo, carvão mineral e
gás natural) são responsáveis por 86% das emissões de gases de efeito estufa
que provocam o aquecimento global, com profundas alterações no clima. Assim a
mudança da matriz energética mundial é imperiosa para, ao menos, mitigar a
crise climática.
Diante da necessidade e
importância do tema foi realizado no Rio de Janeiro, em junho de 1992, a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad).
Conhecida como ECO 92 ou Rio 92, foi marcada pelo fortalecimento da atuação de
representantes da sociedade civil, da efetiva participação das ONGs e de
movimentos sociais no Fórum Global. Subscrita pelos 178 chefes de Estado
presentes, foi aprovada a Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas
Globais. Desde então inúmeras tentativas e iniciativas têm ocorrido para
reduzir as emissões de gases de efeito estufa, principalmente o dióxido de
carbono/CO2. Lamentavelmente pouco, ou nenhum sucesso foi obtido.
Deste então, tem se verificado ano após ano, o crescimento da concentração de
CO2 na atmosfera, com recordes da temperatura média do Planeta sendo
batidos sucessivamente.
Outro evento que criou muita
expectativa quanto a resultados concretos para a redução das emissões, tratado
no âmbito da Organização das Nações Unidas/ONU, foi o Acordo de Paris. Prestes
a completar 6 anos, este evento gerou compromissos de vários países em reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, a fim de conter o aquecimento global,
Contrariando os compromissos
assumidos e assinados em 2015, o governo federal retrocedeu nas políticas
ambientais. Com relação a transição da matriz energética, o que se tem
verificado, em particular na matriz elétrica, é uma contra transição que está
em andamento a passos largos.
Enquanto o mundo propõe
políticas no sentido da descarbonização de suas matrizes energéticas, o país
insiste em incentivar o uso dos combustíveis fósseis em termelétricas (diesel,
carvão mineral, óleo combustível, gás natural), na instalação de
mega-hidrelétricas na região amazônica, e no uso de minérios radioativos nas
usinas nucleoelétricas. Inclusive, no caso do uso da energia nuclear,
reiteradas vezes reafirmado pelo ministro de Minas e Energia, o almirante Bento
Junior, como fonte de energia prioritária para o país.
A Europa e vários outros países
abandonam a energia nuclear para produzir energia elétrica, chegando à
conclusão que os riscos e custos superam os benefícios. A política energética
brasileira prioriza tal fonte de energia, no mínimo polêmica.
Todavia, diante desta
incompreensível teimosia, surgem perguntas que não querem calar. Por que esta
insistência, visto que esta fonte de energia é rejeitada pela população
brasileira, em seus diversos segmentos? Por que esta determinação de construir
novas usinas foi tomada sem nenhuma transparência, discussão, sem motivos ou
mesmo controversos, tecnicamente, socialmente e economicamente, que
justificassem tal decisão?
A matriz energética do Brasil
é composta por fontes de energias renováveis e não renováveis.
Sem dúvida, as decisões sobre
política energética, são tomadas sem transparência, sem democracia, por um
grupo seleto, cujas decisões fogem completamente da razão, da racionalidade
sócio-técnica-econômica, da ciência, e do interesse público. Assim, nos leva a
pensar que existem outros interesses obscuros envolvidos no processo de tomada
de decisão. Dando margem de comparação com o que está ocorrendo no Ministério
da Saúde, com a presença de lobistas insanos, faturando em cima da
intermediação na compra de vacinas, e outros medicamentos sem comprovação
científica. Uma verdadeira quadrilha está sendo revelada pela CPI da Pandemia.
Por que então não pensar que
ações semelhantes, nada republicanas também possam ocorrer no Ministério de
Minas e Energia (MME)? No passado recente foram reveladas histórias de
corrupção, superfaturamento, propinas, ação de lobistas, uso de informações
privilegiadas, tráfico de influências, envolvendo autoridades da área de
energia.
A presença de lobistas é
descarada e conhecida no MME. Cujo ministério é usado como moeda de troca na
politicagem nacional. Este fato não é de agora, deste governo. Mas, o que se
verifica na atualidade são ações claramente identificadas com grupos lobistas
atuantes pró gás natural, pró carvão mineral, pró usinas nucleares, pró
petróleo. E que atuam também no Congresso nacional, junto as famosas bancadas
temáticas de parlamentares. Além do poderoso grupo das concessionárias de
energia elétrica que encontraram no Brasil um capitalismo sem risco, pois
sempre ganham às custas do sacrificado povo brasileiro, com suas crescentes
tarifas, exorbitantes e abusivas.
É intolerável, inaceitável
que decisões que interfiram diretamente na vida da população continuem sendo
tomadas à revelia, na calada da noite, nos gabinetes, ou mesmo em reuniões
secretas, que quase sempre afetam negativamente as pessoas.
Não se pode aceitar que após
as revelações do 6º relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas/IPCC, que para sua produção foram analisadas mais de 14 mil
publicações científicas, o Brasil continue a menosprezar, não dar a mínima
quanto a suas responsabilidades na emissão dos gases de efeito estufa. Afinal
somos o 50 país no mundo que mais emite.
As últimas decisões do MME em
apoiar e incentivar o uso do carvão mineral e do gás natural em termelétricas,
e a construção de usinas nucleares no Nordeste, foi um acinte, um tapa na cara
da cidadania, que insiste em dizer não a tais energéticos. Escolhas que trarão
consequências dramáticas ao Rio São Francisco, as populações mais vulneráveis,
em particular aos habitantes do semiárido com estiagens prolongadas afetando o
abastecimento de água, e com ondas de calor e temperatura mais altas associadas
ao tempo seco que afetarão a saúde das pessoas.
A transição da matriz
energética de combustíveis fósseis para as fontes renováveis de energia é uma
decisão política, de governos comprometidos com a paz mundial, a sobrevivência
do Planeta, o bem-estar da população, enfim com a vida. Infelizmente estas não
são as preocupações, e nem as prioridades do atual (des) governo eleito pelo
voto popular.
A segurança energética pode
ser alcançada com uma matriz diversificada e complementar, composta com fontes
renováveis como a energia solar, energia eólica, a biomassa e a energia dos
oceanos. Sem o nuclear. (ecodebate)