CETESB
indeferiu pedido de licenciamento da UTE Peruíbe, de interesse da Gastrading.
Luta popular
vitoriosa em Peruíbe: CETESB proíbe construção de usina termelétrica.
Companhia
indefere licenciamento de usina altamente poluente no município que tem mais de
70% do território em área de proteção ambiental.
A
mobilização popular de Peruíbe se espalhou por outras regiões do mundo e chegou
a High Tatras, nas montanhas geladas da Eslováquia, no leste europeu.
A Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) indeferiu pedido de licenciamento da
Gastrading Comercializadora de Energias S.A. para a construção do Projeto Verde
Atlântico Energias no município de Peruíbe, no litoral sul do estado. Com a
decisão da diretoria do órgão ambiental, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
que concluiu pela inviabilidade ambiental, fica proibida a construção do
empreendimento.
O parecer
da diretoria do órgão ambiental levou em consideração o estudo de impacto
ambiental e o relatório de impacto de um grande projeto constituído
por uma usina termoelétrica de grande potencial de geração de
eletricidade, movida a gás, e um porto off shore (no mar) a 10 quilômetros da praia
central.
O
arquivamento definitivo do projeto da Gastrading é uma vitória para a
população, mobilizada desde que a o projeto veio a público no início do ano. De
interesse do governo do estado, foi marcado por atropelos, inclusive na agenda
de audiências públicas e com a exclusão do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do processo de
licenciamento apesar da localização em território indígena e da costa marítima,
de domínio da União.
Para
o biólogo André Ichikawa, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente
(Comdema) e do Instituto
Ernesto Zwarg, esta foi a luta mais difícil e significativa. "O projeto era
concreto, com grande aporte de capital e tinha apoio do governo do estado. E
vencemos em um momento em que o país caminha para trás, com perda de direitos e
outras ameaças. Quando as lutas parecem inglórias, nossa mobilização popular
sai vitoriosa. Lutar vale a pena".
Nota da
CETESB
Moradores realizaram protestos para impedir a
instalação da termelétrica na Cidade.
A
mobilização da população de Peruíbe levou à criação da frente parlamentar
contra a termoelétrica em Peruíbe, coordenada pelo deputado Luiz Fernando
Teixeira Ferreira (PT), autor do Projeto de Lei 673/2017, que proíbe o
licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em
áreas localizadas a até 20 quilômetros de unidades de conservação no Bioma Mata
Atlântica.
Por pressão
da população, o município deverá ficar resguardado de futuras ameaças por meio
de legislação municipal e federal. No início de novembro, a Câmara aprovou lei
que proíbe a instalação de empreendimentos causadores de poluentes no ar,
como a usina termelétrica e está para ser votada, após o recesso, emenda à lei
orgânica do município com teor semelhante. E no federal, há o PL 8.631/2017,
do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Se for aprovado, impedirá a instalação
de atividades industriais próximas de Unidades de Conservação (UCs), terras
indígenas e quilombolas.
Esta é a
terceira grande vitória da população de Peruíbe, acostumada a lutar contra
ataques ao potencial turístico do município situado em santuário ecológico. Na
década de 1980, lutaram contra projeto de construção de usina nuclear na
região. Além da derrota da ideia, conquistaram legislação específica, que criou
a estação ecológica Juréia-Itatins.
Mais
recentemente, em 2013, se mobilizaram contra o projeto do então bilionário Eike
Batista, que queria construir ali um grande porto. "Nosso grande trabalho
agora será mostrar para as pessoas que, embora não tenhamos dinheiro como o
poder econômico, somos fortes porque somos muitos. E somos mais fortes que o
poder político, o qual escolhemos", disse o presidente da ONG
Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, Plínio Melo.
Confira
nota divulgada pela assessoria de imprensa:
A
CETESB informa que concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde
Atlântico Energias, previsto para o município de Peruíbe, litoral sul do
Estado, após analisar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que
embasou o pedido de Licença Prévia Ambiental.
Segundo
parecer técnico da Companhia, o estudo ambiental deixou de abordar aspectos
relevantes para a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, além de
tratar de maneira simplista os impactos significativos do projeto, sem
considerar a complexidade social e ambiental da região.
Os
técnicos também consideraram que foi ignorada a avaliação da compatibilidade
com outros projetos existentes na região, além dos impactos da conexão do
projeto com o sistema elétrico e a rede de gasodutos, bem como os impactos
sociais do empreendimento, especialmente decorrentes da atração de mão de obra
e impactos na economia local.
Além
dessas deficiências e considerando: o conhecimento da região e o conhecimento
adquirido com o licenciamento de empreendimentos similares; a intensidade dos
impactos, especialmente quanto à elevada carga de poluição atmosférica prevista
para a região; a extensão da supressão de vegetação nativa prevista; a
qualidade ambiental preservada dos meio marinhos e terrestres afetados; os
riscos de acidentes ambientais de grandes proporções no ambiente marinho; e o
contraste entre o empreendimento previsto e a vocação da área (declarada em
vários documentos legais); a Cetesb decidiu pela não aprovação do EIA/RIMA.
Outro ponto que também foi considerado no
parecer técnico pela inviabilidade ambiental da usina termoelétrica foi a
incompatibilidade do projeto com a legislação municipal de Peruíbe declarada
pela prefeitura e manifestação contrária do órgão ambiental municipal quanto à
instalação do projeto no município. Foi considerado, também, na análise, moções
encaminhadas pela sociedade civil durante as audiências públicas, contrárias à
instalação da usina. (redebrasilatual)
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