Projeto de lei sobre a geração distribuída deverá
tramitar em breve no Congresso.
A Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica (ABSOLAR) reuniu em 06/02/20, empresários do setor para debater o
Projeto de Lei (PL) e o marco legal da geração solar distribuída no Brasil. O
evento foi realizado no prédio da FIESP, em São Paulo, com cerca de 200 de
participantes.
Na mesma data, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
se encontrou com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para
conversar sobre o PL de sua autoria, que propõe estabelecer novas regras para
consumidores da geração distribuída. O PL surge como alternativa à Resolução
482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que no ano passado
propunha taxar o setor em mais de 60%, o que poderia inviabilizar o
desenvolvimento da energia solar no país. Lafayette estava confirmado para o
evento da ABSOLAR, mas cancelou de última por conta da convocação de Rodrigo
Maia.
Durante o evento da ABSOLAR, Bárbara Rubim,
vice-presidente de GD da entidade, afirmou que ainda está em análise se a
proposta tramitará como um PL novo ou como substitutivo. “Os parlamentares
estão avaliando qual é a melhor estratégia”, afirmou. A intenção é que o
projeto seja aprovado até o final de março, em caráter de urgência.
Na visão de Bárbara, há alguns entraves para impedir
a proposta. “Um deles é a existência de outros projetos em pauta no Congresso,
com mais urgência, como por exemplo, a Reforma Tributária”, disse.
Em tese, o autor do PL diz que tarifas pagas pelos
consumidores de geração distribuída à distribuidora (Fio B) serão
diferenciadas, de acordo com o tipo de geração, e haverá aumento gradativo ao
longo de 10 anos.
Pela proposta do deputado, apresentada no evento da
ABSOLAR por membros da entidade, os projetos de GD que protocolarem solicitação
de acesso até 31/12/2020, ficam nas regras atuais até 2045. Já as novas
instalações ficam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de
2021. A partir de janeiro/2022, a geração distribuída entra em um processo de
aumento gradual na tarifa.
Os produtores de energia por meio de geração local
(normalmente com placas colocadas no teto das residências) teriam um aumento
escalonado da cobrança pelo uso da rede das distribuidoras. Hoje eles ganham
isenção total do pagamento da TUSD – tarifa de uso do sistema de distribuição.
A minuta do PL fixa um pagamento de 10% da TUSD a partir de 2022, aumentando a
cada dois anos para 30%, 50% e 75%, atingindo a cota cheia ao final de dez
anos.
No caso da geração remota, quando o consumidor
instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que
ambos estejam dentro da área de concessão da mesma distribuidora, o pagamento
integral pelo uso da rede já começa a partir de 2021.
A geração compartilhada será dividida em comercial e
residencial, com diferenciação de tarifas. “Na residencial, a tarifa será
iniciada em 10% a partir de 2022 e na categoria comercial, em 50% já a partir
de 2021. O aumento ocorre gradativamente até chegar ao valor integral para o
Fio B, que levará dez anos”, detalha Guilherme Susteras, coordenador do GTGD da
ABSOLAR.
Segundo Bárbara Rubim, o projeto foi construído em
longas conversas com Aneel, setor solar, distribuidoras e Ministério de Minas e
Energia, visando a convergência e o consenso, ao mesmo tempo em que corrige
distorções e traz incentivos ao setor solar.
Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação
Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o marco legal para a
geração distribuída, conforme sugerido pelo presidente da República, com o
apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos
e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em
prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego
e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias,
empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os
consumidores”, comenta.
Para o presidente do Conselho de Administração da
ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar fotovoltaica é medida
alinhada com as melhores práticas internacionais. “No Brasil, a fonte é cada
vez mais acessível à população, de todas as faixas de renda, além de ser uma
locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá gerar cerca 672 mil novos
empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035,
com a manutenção das regras atuais”, conclui. (portalsolar)
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