Evento organizado pela
ABSOLAR debate novo marco legal do segmento.
Embora o mercado de energia
solar viva um momento de crescimento exponencial, com previsão de acrescentar
uma potência de 4GW somente este ano, somando geração distribuída e
centralizada, atraindo quase R$ 20 bilhões de novos investimentos no período,
ainda existe certa atenção para o potencial de mercado a partir de 2021,
dependendo do que for decidido no Projeto de Lei (PL) em debate atualmente no
Congresso Nacional, além do próprio processo de revisão da Resolução Normativa
482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também em curso no País.
Durante evento REN 482: o que
vem por aí”, organizado pela Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica (ABSOLAR), que debateu o futuro da geração distribuída (GD) no
Brasil, ocorrido no dia 6 de fevereiro, na Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp), empresas e especialistas do segmento avaliaram que,
devido esse empasse, que deve durar até o primeiro semestre deste ano, quando
termina o prazo de revisão da resolução pela Aneel, o mercado solar estará um
pouco mais rigoroso em relação futuros investimentos.
Um Projeto de Lei, de autoria
do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que propõe estabelecer
novas regras para consumidores da geração distribuída, está prestes a entrar em
tramitação da Câmara dos Deputados. Elaborado em conjunto com o setor, o
projeto também teve apoio do Presidente da República, Jair Bolsonaro, seguido
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e deve
tramitar em regime de urgência.
No
projeto, está sugerido algo parecido com a alternativa 1 da proposta original
da Aneel, que é bem mais branda em relação à taxação, em contraponto à
alternativa 5, que foi colocada para debate pelo regulador, em outubro passado.
Segundo Harry Neto, gerente
de vendas da WEG e conselheiro da ABSOLAR, o mercado tinha grandes
planejamentos, inclusive a abertura de filiais em outras regiões, mas se
assustou com a proposta da Aneel em 2019 e o planejamento sofreu certa
instabilidade. “Outro ponto que observamos foi o aumento do interesse por
baterias. Quanto mais a Aneel querer taxar o uso da rede, mais rápido é a curva
de queda de preço da bateria. Isso quer dizer que se o cenário for muito
extremo, quem tiver mais possibilidade vai apostar em bateria e, assim, se
isolar da rede”, avaliou.
Ele acredita que a
concessionária deveria ser “amiga” do consumidor, com iniciativas para mantê-lo
na rede. “Se a opção for migrar para o sistema isolado, é provável que haverá
um custo maior para os demais consumidores”, destacou.
Para Daniel Pansarella,
gerente da Trina Solar no Brasil e membro do conselho fiscal da ABSOLAR, o
setor de módulos teve um boom devido ao crescimento da GD, mas, no final do
ano, foi observada uma desconfiança no País por parte dos investidores
internacionais com a proposta de mudança regulatória. “A proposta da Aneel
passou para os investidores insegurança jurídica. Agora, é preciso uma
regulamentação sólida, justamente para não prejudicar empregos e investimentos
no setor solar no País”, disse.
Segundo Camila Ramos,
diretora da CELA (Clean Energy Latin America) e vice-presidente de
financiamento da ABSOLAR, em 2019, a proporção de projetos financiados cresceu
bastante, com mais de 60 linhas destinadas à GD. “Os bancos comerciais
melhoraram significativamente as linhas de financiamento para o setor,
possibilitando a alavancagem de projetos e a competitividade, devido ao menor
custo da tecnologia e o aumento da eficiência”, explicou.
“Uma mudança abrupta da
regulação impactaria negativamente essa economia ao consumidor de GD e levaria
um tempo para bancos se adaptarem às novas regras e taxas, considerando que é
preciso todo um estudo para analisar taxa de risco, gatilho, entre outros
fatores, e isso inibiria o investimento”, acrescentou.
Rodrigo
Marcolino, sócio da Axis Renováveis e conselheiro geral da ABSOLAR, avalia que,
no campo do desenvolvedor de projetos, uma regulação instável prejudicaria
muito a rentabilidade, impactando na redução de projetos.
A proposta em elaboração,
avalia Marcolino, ainda não é tão positiva quanto o cenário de alternativa
zero, como é hoje. “Mas lembrando que no passado teríamos a alternativa 5
(taxação de cerca de 60%), ainda sem a possibilidade de direitos adquiridos,
seria mais grave. Agora, um novo marco regulatório que está sendo desenvolvido
pelo setor é uma vitória. Estamos num período delicado, mas o que temos de
proposta ao mercado é bastante positiva”, ressaltou. (portalsolar)
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