Embora
o país tenha avançado em alguns aspectos ao longo de 2023 e 2024, com a criação
de um programa específico no Plano Plurianual e o aumento de recursos para a
geração distribuída, os recursos ainda são considerados insuficientes,
especialmente se comparados aos valores destinados aos combustíveis fósseis.
Metade
do orçamento do Programa de Transição Energética (R$ 10,35 milhões), gerido
pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e inserido no Plano Plurianual (PPA)
2024-2027, será destinado à manutenção da indústria de petróleo e gás natural.
O montante reservado para essa ação orçamentária é de R$ 5,10 milhões. Com
isso, sobraram apenas R$ 5,254 milhões autorizados para 2025.
“Enquanto
o PPA estabelece como meta promover a participação de energias renováveis,
aumentar a eficiência energética e ampliar a capacidade de adaptação às
mudanças climáticas, o orçamento revela um cenário contraditório: parte
significativa dos recursos está sendo alocada para sustentar a indústria de
combustíveis fósseis”, alerta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do
Inesc.
“Além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética ainda estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural”, acrescenta ele.
Na análise sobre os investimentos do governo federal para transição energética, o Inesc considerou, além do MME, dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
No
Ministério do Desenvolvimento Agrário, perderam recursos dois planos
orçamentários: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de
energias renováveis”; e “Energização renovável e inclusão digital para a
agricultura familiar”. A queda foi de 26,36% somando os dois planos
orçamentários, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões,
respectivamente. “Essa redução de recursos em relação à transição energética é
preocupante, pois além dos montantes previstos serem muito pouco ambiciosos, a
sua diminuição dificulta o acesso da agricultura familiar às fontes
renováveis”, diz o texto.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também reduziu os recursos, neste caso, ao auxílio gás de cozinha para famílias empobrecidas cadastradas no Cadastro Único, o qual entende-se como um instrumento de transição energética. Diante disso, a explicação passa pela reformulação da política do auxílio gás, onde está sendo considerado que as revendedoras de gás serão compensadas pela Caixa Econômica Federal, passando a considerar, além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal. Assim, o orçamento que era de R$ 3,64 bilhões em 2024, passa a ser R$ 600 milhões em 2025, uma diminuição de 83,52%.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação teve um aumento no planejamento do orçamento, alinhado com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB) que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Com isso, os recursos, se comparados com 2024, cresceram 279%, passando de R$ 800 milhões em 2024, para R$ 3,03 bilhões em 2025. (pv-magazine-brasil)
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