Governo já tem pronta PEC para quebra do monopólio nuclear

Outra proposta que deve sair em setembro é a de criação de uma agência reguladora para tratar da segurança no setor.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em 21/08/2020 que o governo já tem pronta uma proposta de emenda constitucional que quebra o monopólio da União na exploração de urânio, na fabricação de combustível e na geração de energia nuclear. A medida discutida pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro será enviada ao Congresso Nacional. “Já começamos a fazer um trabalho de esclarecimento da importância disso para o nosso país”, revelou em conversa com o embaixador Rubens Barbosa transmitida pela internet.

O governo também pretende enviar ao Congresso em setembro a proposta de criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear, que vai assumir toda a parte de regulação e de fiscalização realizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. Com o desmembramento, a CNEN ficará responsável por tratar da atividade nuclear em áreas como medicina, agricultura e outras aplicações, explicou o ministro.

Governo já tem pronta PEC para quebra do monopólio da exploração de urânio. Outra proposta que sairia em setembro/20 é a de criação de uma agência reguladora para tratar.

“Isso são coisas que ainda serão implementadas no segundo semestre desse ano, e nós acreditamos que a energia nuclear terá uma nova fase no Brasil nos próximos anos”, afirmou Albuquerque. Ele acrescentou que a quebra do monopólio é uma demanda que existe há cerca de 25 anos e agora está sendo destravada.

Prioridade

No evento online com o embaixador, o ministro reafirmou que a conclusão de usina nuclear de Angra 3 continua sendo prioridade para o governo. A expectativa é de que até o fim do ano seja escolhida a vencedora da licitação para concluir a empreendimento até 2025. Albuquerque admitiu que governo considerasse a possibilidade de usar recursos como o do fundo de US$ 20 bilhões, formado em parceria com governo chinês, para financiar a conclusão da obra, ou até mesmo o Banco dos Brics.

Governo volta a discutir instalação de novas usinas nucleares.

“Acreditamos que até o final desse ano nós vamos apresentar quem vai ser o parceiro de Angra 3 e qual será a fonte de recursos para a conclusão da obra”. (canalenergia)