Escândalos,
mais escândalos. Não deixam de ser pedagógicos, mesmo muito deles serem crimes
de corrupção, hediondos, de lesa-pátria. Todavia acaba desnudando para a
sociedade brasileira os reais interesses envolvidos, no vale tudo dos
trambiques realizados no chamado “mundo dos negócios”.
Bem,
vejamos o que ocorre no mundo dos negócios nucleares no Brasil.
O
país sofre o assédio das empresas que constroem e vendem equipamentos e
acessórios para usinas nucleares, das empresas de construção civil que se
locupletam ganhando bilhões nas obras, dos setores militares que sonham em
possuir a bomba atômica, de acadêmicos que aceitam as migalhas para seus
projetos de pesquisa, e satisfação do ego. E dos políticos que só pensam
naquilo, nas suas próprias eleições, e assim aceitam os agrados oferecidos às
suas campanhas.
Um
lobby poderoso reunido na Associação Brasileira para o Desenvolvimento de
Atividades Nucleares- ABDAN é quem agrega os integrantes desta meta do universo
de apoiadores das usinas nucleares no país.
Com as mudanças ocorridas desde o final do século passado, o setor elétrico – responsável pela garantia no fornecimento de energia elétrica – que até então era um serviço ofertado pelo Estado, se transformou em uma mera mercadoria, seguindo as leis do mercado. O processo de mercantilização resultou em tarifas escandalosas e serviços de baixa qualidade. Além dos riscos de abastecimento elétrico com crises originadas de erros e escolhas equivocadas na condução da política energética.
Mas voltemos ao propósito do artigo que é destacar as irregularidades que os negócios nucleares e seus agentes se envolvem com frequência, com mentiras, falcatruas, transações caliginosas, desrespeito às leis vigentes, e ocultação da opinião pública e órgãos de fiscalização, de informações importantes. Tais posturas, comportamentos e ações só afetam e aumentam a desconfiança no discurso e na prática dos defensores da tecnologia nuclear para produzir eletricidade.
Um
dos últimos acontecimentos que estão nas páginas policiais, envolvendo
autoridades e agentes públicos, diz respeito ao almirante, ex-ministro de Minas
e Energia Bento Albuquerque, um dos líderes do lobby pró nuclear. Sua comitiva
tentou entrar no país com joias femininas, e acessórios masculinos, no valor de
16,5 milhões de reais, sem a devida declaração à aduana brasileira. A faceta
deste militar, agindo como um fora da lei, não conhecíamos. E imaginar que tal
personagem comandou um Ministério que influenciou a tomada de decisões
pró-nuclear!
O vazamento em Angra I, que acabou lançando água contaminada com material radioativo na Baía de Itaorna, em Angra dos Reis, em setembro/2022, foi omitido pelas autoridades responsáveis, só vindo a público 6 meses depois do fato ocorrido. Evidências são claras de que houve tentativa de esconder o vazamento, deixando nítida a falta de compromisso e seriedade da Eletronuclear e de seus dirigentes com a transparência, em se tratando da segurança de pessoas e do meio ambiente. Este modus-operandi é bem conhecido na mineração de urânio em Caetité, na Bahia no que diz respeito a eventos radioativos, perigosos, mantidos em sigilo e, quando denunciados, sempre classificados como inofensivos.
Não foram os únicos escândalos envolvendo segmentos da área nuclear, pelo contrário. Lembramos o caso da operação da Polícia Federal-PF, denominada de “Radioatividade”. Segundo a PF nas obras de Angra 3, foi investigada a formação de cartel que definia previamente, entre as empresas construtoras, os valores propostos nas licitações. Nesta operação houve também o indiciamento do almirante ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, acusado de receber propina.
Não
se pode deixar de mencionar a criação em 1979, pelos militares, do Programa
Nuclear Paralelo-PNP totalmente clandestino, sem fiscalização nacional e
internacional, que nunca foi admitido publicamente. O objetivo era desenvolver
a técnica de ultracentrifugação para o enriquecimento de urânio. Assim, a
fabricação da bomba atômica tupiniquim seria possível. Os trabalhos
permaneceram secretos, até que uma reportagem em 1986, do jornal Folha de São
Paulo, revelou a existência de poços profundos na Serra do Cachimbo, no Pará, e
no Raso da Catarina, reserva ecológica de Paulo Afonso, no semiárido baiano.
Tudo indicando que seriam para testes com artefatos nucleares.
Em
1988 foi promulgada a atual Constituição, que proíbe o uso da energia nuclear
para fins bélicos. Assim, o PNP passou a ser “legítimo” e controlado pela
estatal Eletronuclear.
A
retomada do Programa Nuclear Brasileiro, com maior ênfase, se deu em junho de
2007. Sem nenhuma discussão com a sociedade brasileira foi reativado pelo
Conselho Nacional de Política Energética-CNPE, colegiado de aproximadamente uma
dezena de participantes (grande maioria ministros de Estado), que assessoram a
Presidência da República. Em recente modificação na composição do CNPE, já no
governo atual, novos integrantes foram incorporados. Todavia, ainda carece de
representação igualitária entre sociedades civis e representantes
governamentais.
Estes são alguns dos fatos históricos que ajudam a entender os interesses que estão por trás da construção de novas usinas nucleares no país, evidenciando que nas questões nucleares prevalece a cultura do segredo, da falta de transparência, e de negócios escusos.
Assim, a pergunta que não quer calar é: Qual a credibilidade destes agentes públicos, dirigentes, empresários, políticos e acadêmicos que tentam convencer a sociedade brasileira de que as usinas nucleares são importantes e necessárias ao Brasil? (ecodebate)
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