Parlamento alemão votará sobre fim de acordo nuclear com
Brasil
Partido Verde diz que
pacto bilateral, em vigor desde 1975, não condiz com a atual política para o
setor na Alemanha, que está banindo aos poucos energia atômica. Votação será no
início de novembro/14.
Segurança em
Angra 1 e 2 não melhorou com parceria
O Acordo Nuclear
Brasil-Alemanha, em vigor desde 1975, pode ser cancelado por Berlim em 2015. O
Partido Verde entrou com uma moção no Bundestag (câmara baixa do Parlamento
alemão) pedindo o fim da cooperação bilateral no setor. A decisão deve ser
debatida e votada no próximo dia 6 de novembro.
“Perante a decisão
alemã de banir a energia nuclear, o acordo com o Brasil é anacrônico e
inconsequente. A decisão de não utilizar mais energia nuclear na Alemanha
ocorreu porque seus riscos são muito maiores do que o estimado. Por isso, é
errado fomentar a energia nuclear no exterior”, afirma a deputada Sylvia
Kotting-Uhl, uma das autoras do projeto, em entrevista à DW Brasil.
No documento
apresentado, o partido alega que a cooperação Alemanha-Brasil não contribuiu de
fato para melhorar a segurança em Angra 1 e 2, apesar de isso ser um dos
argumentos para a manutenção do acordo.
Segundo o texto, as
usinas foram construídas em uma região de risco, sujeita, por exemplo, a
deslizamentos de terra. Além disso, argumenta o Partido Verde, o governo alemão
também não evitou a continuação das obras para a construção de mais uma usina,
a Angra 3.
“É difícil imaginar
como o governo quer trazer mais segurança diante do que, na perspectiva alemã,
são condições catastróficas [em Angra]. É preocupante a utilização desse
argumento [de manter a segurança] para a manutenção do acordo”, afirma o texto.
Os verdes apontam
também outros fatores para o fim da parceria: o fato de o Brasil buscar o
domínio sobre o ciclo de combustão de urânio, o que possibilitaria a produção
de armas; a intenção brasileira de construir cinco submarinos nucleares; e a
recusa do país em assinar o protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação
Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica.
“O governo alemão
precisa mostrar, com o cancelamento do acordo, que não apoia a posição nuclear
brasileira. Uma renovação silenciosa do acordo não combina com a decisão de
banir a energia nuclear na Alemanha”, diz Kotting-Uhl, que também é porta-voz
para assuntos relacionados à política nuclear do Partido Verde.
Maioria no Parlamento
O acordo entre os
dois países foi assinado em 1975 e sua vigência inicial era de 15 anos, podendo
ser prorrogado por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancele.
Até agora, ele já foi estendido cinco vezes. Para ser anulado, um dos países
precisa manifestar o desejo de cancelamento um ano antes do fim da vigência.
Por isso, o Partido
Verde entrou com o pedido agora. Para a aprovação da moção, a maioria dos
deputados presentes no dia da votação precisa votar a favor do cancelamento.
Mas as chances de uma mudança dependem também de outras legendas.
O Bundestag é
composto por 631 parlamentares. O Partido Verde possui 63 cadeiras, contra as
311 da União Democrata Cristã (CDU), as 193 do Partido Social-Democrata (SPD) e
as 64 da legenda A Esquerda.
Se até 18 de novembro
deste ano nenhum país manifestar oficialmente o desejo do fim do contrato, em
novembro de 2015 ele será automaticamente renovado por mais cinco anos. O
Brasil ainda não demonstrou interesse em encerrar essa parceria.
Segundo a assessoria
de imprensa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo
controle e regulamentação do setor, até 21/10/14 o Brasil ainda não havia
recebido qualquer informação oficial sobre esse assunto.
Acordo nuclear
Pelo acordo assinado
durante o regime militar, o Brasil se comprometeu a desenvolver um programa em
cooperação com empresas alemãs para a construção de reatores nucleares, além do
desenvolvimento de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de
componentes e combustível para os reatores.
Atualmente, no âmbito
do acordo, são realizados encontros anuais entre representantes da CNEN e da
Sociedade Alemã para a Segurança de Usinas e Reatores Nucleares (GRS), para a
troca de informações e experiências, além de workshops e cursos. (ecodebate)
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