A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 647/2014, que aumentou
o percentual de biodiesel no óleo diesel, teve em 16/07/14 audiência pública
para debater a mudança. A requisição para que essa audiência pública fosse
marcada havia sido protocolada em 08/07.
Para discutir a MP foram convidados representantes dos Ministérios da
Fazenda, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Agrário, representantes da
Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e da União
Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio).
A MP 647 aumentou o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao
óleo diesel comercializado ao consumidor final. O percentual passou de 5% para
6% a partir de 1º de julho, e deve chegar a 7% a partir de 1º de novembro deste
ano. A MP também autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a,
em qualquer tempo, por "motivo justificado de interesse público",
reduzir esse percentual novamente a 5%.
Ainda de acordo com o texto editado pelo governo, o biodiesel necessário
à adição deve ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas
produzidas pela agricultura familiar. Segundo o governo, o objetivo, com a MP,
é o de ampliar fontes renováveis, reduzir gases poluentes e gerar empregos no
setor.
A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e tem como relator da matéria o deputado Arnaldo Jardim. O
relator-revisor é o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Depois de aprovada na
comissão, a MP será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado. (biodieselbr)
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