A questão energética nos
programas do (a)s presidenciáveis 2014
Aproxima-se o primeiro turno das
eleições e um tema que gostaríamos que fosse discutido com mais frequência e
seriedade pelos (as) candidato (a)s a Presidência da República é a energia,
dada a sua importância para o desenvolvimento do país e sua emergência em
tempos de mudanças climáticas – que têm na forma como o mundo produz energia
uma de suas principais causas.
Por isso, a fim de compreender
melhor o que tais candidatos pensam e propõem a respeito o presente texto
destina-se a apresentar de forma sintética algumas propostas dos(as) mesmo(a)s
a partir do que consta em seus programas eleitorais disponíveis no site do
Tribunal Superior Eleitoral e dos programas que foram encontrados nos sites
das campanhas.
Aécio Neves
A energia é tratada especificamente
como um subtema da nona diretriz do programa (sustentabilidade), mas outras
diretrizes também apresentam propostas nesta área. Como exemplos podemos citar
a implantação de um Programa Nacional de Parques Tecnológicos contemplando,
entre outros, a bioenergia; a melhoria constante da infraestrutura necessária
aos serviços relacionados à energia e o apoio à energia alcoolquímica e aos
projetos de melhorias de gestão de energia, em especial na indústria e no setor
de serviços. A energia é citada ainda como um dos aspectos a serem ampliados e
dinamizados nas organizações (sic) internacionais das quais o Brasil faz parte.
Já o item específico sobre energia
apresenta como uma espécie de “base” para as diretrizes da área o estímulo a
uma economia de baixo carbono e a reorientação da matriz energética com o
fortalecimento do tripé Planejamento, Gestão e Regulação.
No que diz respeito à configuração
da matriz elétrica o programa propõe que a mesma contemple as várias fontes de
energia, com a valorização da diversidade de fontes e das características
regionais na redefinição da matriz; a ampliação do uso das energias solar e
eólica e o incentivo à microgeração distribuída.
O programa também propõe várias
ações visando a reconquista da autossuficiência do Brasil na produção de
petróleo e seus derivados como o estabelecimento de um calendário para leilões
de petróleo e gás natural; o planejamento e regulação do setor de gás natural
visando o aumento da oferta de tal insumo e a criação de condições de
competitividade para que o gás natural venha a se configurar como combustível
de transição para um consumo energético mais limpo.
O programa defende também a
implementação de programas de eficiência energética e conservação de energia em
todos os setores com o emprego, por exemplo, de instrumentos que estimulem
padrões rigorosos de eficiência energética e a inclusão de critérios de
sustentabilidade nos projetos habitacionais, com o objetivo de estimular
habitações sustentáveis em termos de eficiência energética e conservação de
água.
No subitem sustentabilidade e meio
ambiente o programa fala na construção de edifícios sustentáveis, no uso da
energia solar e na possibilidade de venda da energia gerada excedente. Por fim,
no quesito planejamento energético o programa defende que o mesmo seja feito
com a participação dos Estados da Federação sem citar também a participação da
sociedade civil neste planejamento.
Já no site da campanha, nesta área
o candidato apresenta apenas três ações principais: resgate do programa de
produção do etanol, incentivo a parcerias da Petrobras com empresas médias para
a exploração de gás e criação de regras claras para voltar a atrair capital
para investimentos em energia.
Dilma Rousseff
O programa da atual presidente
trata a energia mais como propaganda do que já foi feito do que como área a ser
ainda melhorada. Ao longo de todo o programa é possível identificar, não sem um
pouco de esforço, apenas duas propostas claras para o setor: a manutenção da
matriz elétrica hidrotérmica, complementada por eólica, solar e
biomassa; e a continuidade do processo de expansão do parque gerador e
transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária,
com prioridade à ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de
energia.
Eduardo Jorge
O programa registrado no TSE
relaciona desenvolvimento humano com consumo per capita de energia,
indicando a necessidade do crescimento médio deste consumo para que o Brasil
alcance patamares de desenvolvimento semelhantes aos países da Europa, por
exemplo. Já no divulgado no site a orientação é pela redução do consumo per
capita, denotando clara mudança de posição.
O programa aponta ainda os leilões
para construção de novas usinas para geração de eletricidade, a renovação das
concessões e a administração dos preços de venda de derivados do petróleo como
os principais problemas na área da energia elétrica.
Aponta o esgotamento da capacidade
de investimentos da Petrobrás como um dos riscos do investimento prioritário na
exploração do Pré-Sal, sugerindo em seguida que a mesma reduza seus custos e
riscos através de parcerias com outras empresas petrolíferas mundiais com
experiência nesta área. Por outro lado aponta como alternativa à sua exploração
o aumento no uso dos biocombustíveis, o gás de xisto (já no programa disponível
na internet há posição contrária ao mesmo), novo fôlego ao PROÁLCOOL, o aumento
da eficiência dos motores atualmente utilizados e adoção dos automóveis
elétricos, híbridos e das bicicletas como meios de locomoção.
O programa também defende a
eficiência energética – inclusive com a proposta de tornar mandatória a lei
10.295/2002 (Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia); a
ampliação da oferta de energia sem ampliação das emissões de gases de efeito
estufa; aponta o tráfego ferroviário eletrificado como uma opção ao setor de
transporte e reassume posição contrária à energia nuclear, defendendo a
desativação das usinas Angra 1 e Angra 2.
O programa defende ainda a energia
solar como a fonte mais importante para o Brasil, falando em prover com energia
solar fotovoltaica e aquecimento solar de água 1 milhão de casas nos próximos
quatro anos; e na substituição do atual acordo nuclear Brasil-Alemanha por um
programa de cooperação solar.
Por fim, vale dizer que o programa
propõe a descarbonização da matriz elétrica brasileira através da substituição
gradual das fontes mais poluentes pelas renováveis, do resgate do Programa de
Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (PRODEEM), utilizando fontes
renováveis locais; e defende que até a Petrobras passe a investir na exploração
de fontes renováveis e não apenas fósseis.
Levy Fidélix
Defende basicamente o
aproveitamento da capacidade total do potencial hidráulico da região amazônica;
a implantação de 10 novas usinas nucleares, espalhadas de norte a sul do país;
o avanço no aproveitamento das energias solar e eólica com redução de impostos
para tais e a expansão tanto das energias renováveis como da exploração do gás
natural e do petróleo.
Luciana Genro
O programa registrado no TSE é
muito limitado, defendendo basicamente o controle público de áreas estratégicas
e entre elas, a energia, mas o divulgado no site – melhor elaborado, reconhece
que as políticas energéticas devem estar atreladas a políticas de conservação
do meio ambiente, justiça ambiental e mudanças climáticas e apresenta três
prioridades para a área: a elaboração de um programa de energias renováveis,
com descentralização da produção e subsídios para a fotovoltaica; a estatização
do setor de geração e distribuição de energia; e a redução do desperdício de
energia, com repotenciação das usinas existentes.
Além destas prioridades o programa
propõe: a revogação de subsídios e apoios às termelétricas; diminuição da
dependência de fontes fósseis; desenvolvimento e utilização de fontes limpas,
renováveis e de baixo impacto ambiental; solarização de 1 milhão de casas em
quatro anos; amplo debate sobre a exploração do Pré-Sal; e a criação de um
plano de contingenciamento em caso de acidentes nas operações com petróleo.
Marina Silva
No programa registrado no TSE o
tema é tratado como um subitem de um dos cinco grandes eixos e neste aspecto
inicia fazendo uma crítica à concentração da matriz na fonte hídrica e
apontando alguns desafios a serem superados no setor, quais sejam:
· Ampliar
a participação de energia renovável na matriz energética brasileira, através da
energia eólica, solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar).
· Acelerar
a implementação de sistemas distribuídos de geração de energia, estimulando
investimentos mediante incentivos tributários e tarifários.
· Realizar
avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos aproveitamentos
hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia Amazônica, com ampla
divulgação e participação social.
· Criar
incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em todas as etapas,
principalmente entre as indústrias energo-intensivas.
· Instituir
um Painel de Especialistas para discutir a tecnologia de segurança utilizada na
exploração de petróleo na camada do pré-sal e a que será utilizada para
exploração do gás de xisto.
· Destinar
parte dos recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal para o
desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes renováveis
de energia.
· Articular
universidades, agências de fomento à ciência e tecnologia e centros de pesquisa
públicos e privados para aumentar os investimentos em pesquisa e
desenvolvimento de equipamentos de geração de energia a partir de fontes
renováveis.
Já o documento disponibilizado no
site da campanha – bem mais extenso e detalhado, apresenta como “eixos” da
política energética: a retomada do planejamento de médio e longo prazo, com
participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética; o
investimento em fontes modernas, limpas e renováveis; o aumento da oferta para
permitir o crescimento econômico; e o afastamento dos constantes riscos de
racionamento.
Afirma que a segurança, a
economicidade e a sustentabilidade da matriz energética brasileira supõem cinco
grandes focos:
1) aumento da eficiência energética;
2) aumento da participação
da eletricidade na matriz energética;
3) realinhamento da política energética
para focar nas fontes renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como
na política de combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas
(solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de
segunda geração);
4) redução do consumo de combustíveis fósseis;
5) ampliação
da geração distribuída.
Por fim, além do já exposto, o
programa apresenta como diretrizes da política energética:
· Reduzir
o consumo absoluto de combustíveis fósseis.
· Descentralizar
e democratizar a geração e o armazenamento de energia.
· Alinhar
interesses de geradores, distribuidores e consumidores, para que haja aumento
de eficiência e redução do consumo e das perdas de energia.
· Criar
mecanismos de expansão do mercado livre de energia a fim de permitir que os
pequenos consumidores também possam negociar livremente todas as condições
comerciais de seu suprimento.
· Precificar
as emissões de CO2 no setor energético e trabalhar por sua redução.
· Estabelecer
a meta de construir 1 milhão de casas com sistemas de autogeração de energia a
partir de painéis solares fotovoltaicos e de ter 3 milhões de casas com
aquecimento solar de água até 2018.
· Garantir
que 1 milhão de hectares de concessões florestais com fins energéticos sejam
dedicados ao suprimento de termoelétricas a biomassa.
· Mauro
Iasi
Após fazer uma análise de como o
capital se apropria do Estado (e consequentemente da energia), o programa
defende a propriedade social sobre a produção e distribuição de energia, assim
como sobre outros setores importantes. Por isso, mais adiante propõe a imediata
reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos como energia,
comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de
distribuição e produção.
Pastor Everaldo
Propõe a revisão do modelo de
partilha para a exploração de petróleo; a desestatização e abertura do mercado
para produção e distribuição de energia; a diversificação da matriz utilizando
especialmente as fontes solar, hidrelétrica, eólica, nuclear e biomassa; e
demais ações em defesa do aumento da produção, distribuição e consumo de
energia barata para os brasileiros.
Dada a “sutileza” com que o(a)s
demais candidatos tratam o tema, creio que um único parágrafo seja necessário
para apresentar o que se consegue inferir como propostas.
O programa de José Maria Eymael cita
a energia uma única vez, de forma genérica, como uma das prioridades para o
adensamento da infraestrutura nacional, ao lado de estradas, ferrovias e
sistema portuário. Zé Maria propõe o monopólio estatal sobre a
exploração do petróleo – inclusive com anulação do leilão do Pré-Sal, e a
anulação de todas as privatizações, o que pode ser entendido como a
reestatização das distribuidoras de energia, por exemplo. Já o programa de Rui
Costa Pimenta infelizmente não apresenta nenhuma proposta específica para o setor
de energia.
Por fim, observa-se que apenas três
(Aécio, Eduardo Jorge e Marina) dos 11 candidato (a)s falam de eficiência
energética e que a maior parte dos programas defende a diversificação da matriz
elétrica brasileira.
Concluo lembrando que no último dia
9 de agosto, por ocasião do Fórum Social Temático “Energia: para quê? Para
quem? Como?”, foi promovido um debate entre o(a)s presidenciáveis justamente
sobre suas proposições para a área de energia. Acredito que o posicionamento
dos presentes neste debate também deva servir para aquele (a)s que desejarem
balizar seu voto a partir também deste aspecto tão importante para a sociedade.
(ecodebate)
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