Bancos públicos participarão de empréstimo para distribuidoras que está
sendo negociado pelo governo também com instituições privadas
O governo tem pronto os detalhes da operação de socorro ao
setor elétrico. Apresentado aos bancos privados em São Paulo nesta semana, a
medida prevê o financiamento, por um grupo de grandes bancos, de R$ 8 bilhões à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ao custo de Certificado de
Depósito Interbancário (CDI) mais uma remuneração variável a depender do
desenho final da operação.
Os recursos serão carimbados para a quitação das dívidas das
empresas distribuidoras de energia com as geradoras. O governo calcula haver um
passivo entre R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões (R$ 12 bilhões por gastos
adicionais com térmicas e até R$ 8 bilhões que serão cobertos com o leilão de
energia mais barata, marcado para 25 de abril). Não haverá aval do Tesouro
Nacional nem participação do BNDES. "Será totalmente privado",
garante uma autoridade do governo ao Estado. O déficit se explica pela compra
de energia mais cara das usinas térmicas, em meio à estiagem que reduziu o
reservatório das hidrelétricas.
O chamado empréstimo sindicalizado despertou apetite dos
executivos do setor financeiro por garantir, segundo a fonte graduada, uma
margem entre 1,2% a 1,3% em cada operação. "É uma margem bem
atrativa."
Antes de consultar os bancos privados, o governo já tinha
acertado com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a participação na
engenharia financeira do pacote. A presidente Dilma Rousseff, em reunião com os
principais banqueiros do País no início da semana, fez um apelo pela
participação das instituições privadas na operação.
Prazo
O financiamento será pago pelas distribuidoras ao longo de
18 a 24 meses, de acordo com o perfil de cada empresa. Haverá um período de
carência de 12 meses nas operações.
Os recursos para a quitação dos empréstimos virá, segundo
prevê o governo, de uma fatia do reajuste tarifário a ser autorizado pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de 2015. Com isso,
avalia-se, será possível amortizar a dívida que tem afogado as distribuidores e
paralisado os investimentos no setor elétrico. O governo vai permitir que esses
recebíveis, que em última análise virão dos consumidores que pagarão isso nas
contas de luz, sirvam como parte da garantia do empréstimo.
A engenharia financeira desenhada para atrair os bancos ao
negócio ajudará, segundo a autoridade, a reduzir o impacto negativo dos
subsídios ao setor no chamado resultado primário, a economia para pagamento dos
juros da dívida pública. "Vamos fazer 1,9% do PIB, sem nenhum
dúvida", diz. O governo espera "devolver ou poupar" ao Tesouro
"boa parte" dos R$ 4 bilhões garantidos para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), a rubrica dos subsídios às distribuidoras.
O cálculo leva em consideração a elevação das alíquotas de
impostos sobre produtos cosméticos e bebidas frias para compensar o custo
adicional da CDE - o Orçamento da União limitava a R$ 9 bilhões para esses
gastos em 2014.
Também devem contribuir para atenuar o peso dos subsídios ao
setor elétrico o aumento da arrecadação tributária. São duas fontes adicionais
de receitas, segundo o governo: a reabertura do prazo para adesão ao programa
de refinanciamento de dívidas (Refis) e as alterações operadas na chamada MP
das Coligadas. A pedido das multinacionais brasileiras, que mantêm subsidiárias
e empresas coligadas no exterior, o governo alterou o texto da Medida
Provisória 627. Em comum acordo com o Congresso, ampliou a lista de setores
cobertos pela MP e incluiu os passivos das operações feitas em 2013. (OESP)
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